A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 continua mobilizando trabalhadores, empresários e entidades representativas em todo o Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado para cada cinco dias trabalhados, sem redução salarial.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. Para que passe a valer, a PEC precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e, posteriormente, ser promulgada pelo Congresso Nacional. Atualmente, o texto está em fase de tramitação no Senado e será debatido pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário.
Como será a transição
De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a mudança ocorrerá de forma gradual. Em uma primeira etapa, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Após um período de transição de 14 meses, a carga horária passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo a remuneração dos trabalhadores.
Debate entre trabalhadores e empresários
O tema tem provocado amplo debate em todo o país. Enquanto trabalhadores defendem que a redução da jornada pode proporcionar mais qualidade de vida, convivência familiar e bem-estar, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com os impactos da medida, especialmente para micro e pequenas empresas que operam com equipes reduzidas e necessitam manter atendimento contínuo.
Nesse contexto, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que eventuais mudanças na legislação trabalhista sejam acompanhadas de mecanismos que garantam maior flexibilidade nas relações de trabalho, preservando os direitos dos trabalhadores e respeitando as diferentes realidades dos setores econômicos.
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (FACMAT) também se posiciona favoravelmente a soluções que conciliem a valorização do trabalhador com a sustentabilidade das empresas responsáveis pela geração de emprego e renda.
Alinhada à posição da FACMAT, a ACEAIA entende que alterações na legislação trabalhista devem ser construídas por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e representantes dos setores produtivos, buscando equilíbrio, segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento econômico.
A ACEAIA seguirá acompanhando a tramitação da proposta e manterá seus associados informados sobre os próximos desdobramentos.
