A Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (ACEAIA) realizou, no dia 07 de abril, na Câmara Municipal de Alto Araguaia, sua Assembleia Geral Ordinária, reunindo temas estratégicos para o fortalecimento da entidade e do comércio local.

Estiveram presentes membros da diretoria da ACEAIA, representantes dos conselhos da entidade e autoridades do município, como o Secretário de Finanças e o Procurador-Geral, além da equipe do setor de tributos da Prefeitura de Alto Araguaia.

Durante a assembleia, foi apresentada a prestação de contas referente ao exercício de 2025, conduzida pelo contador responsável, Vinicius Moraes. Os livros contábeis estão disponíveis para consulta na sede da ACEAIA e, em breve, também estarão disponíveis no site oficial da entidade.

Na pauta, também foram aprovadas alterações no estatuto da associação, incluindo a atualização do horário de funcionamento da ACEAIA, que passa a ser de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 18h, além de diretrizes relacionadas à negativação de associados em caso de inadimplência com entidades parceiras após 45 dias de atraso, também foi definido que não haverá reajuste nas mensalidades da entidade neste ano.

Outro destaque do encontro foi a palestra e roda de conversa sobre a Reforma Tributária, com a participação do Secretário de Finanças, Hugo Borges de Oliveira Lemos, e do advogado e Procurador-Geral do Município, José Gervásio de Freitas Neto.

Durante as exposições, foram abordados os impactos da Reforma Tributária nos âmbitos municipal e federal, com ênfase nas mudanças que afetam diretamente as empresas e a rotina do empresário.

Em estados como Mato Grosso, cuja economia é fortemente baseada na produção e exportação, as alterações no modelo tributário exigem atenção redobrada por parte dos empresários, especialmente diante da transição para um sistema com maior incidência sobre o consumo, o que pode alterar a dinâmica de custos, precificação e planejamento financeiro das empresas.

Também foi destacada a atualização do Código Tributário Municipal, que estava defasado há mais de duas décadas. A revisão da legislação buscou adequação às normas atuais e maior segurança jurídica para o município e os contribuintes.

Com a implementação do novo Código, houve alterações nas taxas de funcionamento, o que tem gerado dúvidas entre empresários e reforça a importância de buscar orientação junto ao setor de tributos.

Durante a assembleia, o Procurador-Geral do Município reforçou que a Prefeitura está à disposição para prestar esclarecimentos, destacando que o setor de tributos permanece de portas abertas para orientar e auxiliar os contribuintes.

A ACEAIA informou ainda que disponibiliza, em sua sede, documento para contestação da taxa de funcionamento, oferecendo suporte aos associados que desejarem realizar esse procedimento.

A diretoria reforça que a participação dos associados é fundamental para a construção das decisões da entidade e o fortalecimento do comércio local.

Fonte: Alana Vilela