A Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia – ACEAIA – celebra uma conquista histórica: foi oficialmente reconhecida como entidade de utilidade pública estadual, por meio da Lei nº 12.721, de 14 de novembro de 2024, sancionada pelo governador Mauro Mendes após aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O Projeto de Lei nº 1580/2024, de autoria da deputada estadual Priscila Dourado, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo relatado pelo deputado Diego Guimarães. A deliberação aconteceu durante a 18ª Reunião Ordinária Híbrida, em 15 de outubro de 2024, às 14h30.

Votação Unânime na CCJR

A proposta foi aprovada por maioria simples entre os parlamentares presentes. Votaram favoravelmente:

• Deputado Júlio Campos (Presidente) – Presencial
• Deputado Diego Guimarães (Vice-Presidente e Relator) – Videoconferência
• Deputado Sebastião Rezende – Presencial

Os deputados Dr. Eugênio e Thiago Silva estavam ausentes na votação.

A aprovação unânime reforça o reconhecimento do papel institucional da ACEAIA e a confiança dos parlamentares na sua atuação em prol do desenvolvimento econômico de Alto Araguaia e região.

Requisitos Legais Atendidos

De acordo com o parecer técnico da CCJR, a ACEAIA atende plenamente aos critérios exigidos pela legislação para ser reconhecida como de utilidade pública:

• Funcionamento regular por mais de um ano;
• CNPJ ativo: 27.638.499/0001-13;
• Declaração de utilidade pública municipal (Lei nº 4.105/2018);
• Diretoria voluntária, sem remuneração;
• Declaração de idoneidade assinada pelo prefeito municipal.

Além disso, o projeto teve tramitação conclusiva na comissão, sem necessidade de votação em Plenário, conforme artigo 159 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

“Esse reconhecimento é fruto de uma trajetória construída com dedicação, transparência e compromisso com o setor empresarial de Alto Araguaia. Agradecemos à deputada Priscila Dourado e aos parlamentares que compreenderam a importância da ACEAIA para o desenvolvimento regional”, destacou a diretoria da associação.

Compromisso Reforçado com a Comunidade

Com o título de utilidade pública estadual, a ACEAIA poderá ampliar parcerias com o poder público, acessar novos projetos e fortalecer ainda mais seu papel como agente de transformação no município.

A diretoria convida seus associados, parceiros e a comunidade a celebrarem juntos essa importante conquista para o associativismo e o progresso local.

Alana Vilela