Ano também começa com mudanças para o BPC e com um novo presidente do Banco Central
A partir desta quarta-feira (1º), várias mudanças em leis brasileiras passam a valer. Entre as principais, estão o novo valor do salário mínimo, a regulamentação do mercado de bets e novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confira abaixo o que passa a valer a partir de hoje:
Salário mínimo
Nesta quarta-feira passa a valer o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518.
O novo valor começa a valer neste dia 1º, impactando os salários recebidos pelos trabalhadores a partir de fevereiro. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).
O valor ficou R$ 10 abaixo do previsto anteriormente na regra de valorização real do salário mínimo, criada no início do governo Lula 3, que considerava a inflação de 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação do PIB de dois anos antes.
Com INPC a 4,84% e PIB de 2023 a 3,2%, o salário mínimo seria de R$ 1.528 em 2025.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda mudou a proposta e limitou o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%.
Regulamentação das bets
O mercado regulado de apostas de quota fixa, as chamadas bets, passa a vigorar a partir desta quarta-feira (1º).
A modalidade já era legalizada no país desde 2018, mas carecia de regulamentação. Ao longo dos dois primeiros anos de mandato, o governo Lula avançou com as regras, que foram sancionadas em 2023 e ganharam uma Secretaria própria no começo de 2024 para tocar a regulação.
Ao atender a regulação, as bets só poderão realizar suas transações por meios de pagamento autorizados pelo Banco Central (BC). A lei também prevê que, após o pedido, o valor sacado pelo jogador deve ser depositado em duas horas, no máximo.
Para garantir a segurança financeira dos apostadores, o uso de cartão de crédito para apostas passa a ser totalmente proibido. Confira todas as mudanças.
CNNBrasil